Termos e condições de vendas

Nestas condições:

“Pyronix” ou “a Empresa” significa Pyronix Limited ou, onde uma das suas empresas de grupo forneça bens ou serviços, essa empresa (para efeitos desses bens ou serviços);
o “Comprador” significa a empresa ou negócio que efetuou um pedido aceite pela Pyronix;
“Ocorrência de força maior” tem o significado estipulado pela cláusula 9.2;
“bens” significa produtos fornecidos de acordo com um pedido aceite (incluindo (mas não limitado a) matérias-primas, materiais ou artigos acabados ou parcialmente acabados, máquinas, peças, peças sobressalentes, e mercadorias); e “serviços” significa qualquer assistência (para além do fornecimento de bens) fornecida de acordo com um pedido aceite.

Efetuar pedidos

Clientes no RU podem efetuar pedidos à nossa equipa de vendas através de fax ou e-mail, cujos detalhes de contacto são: (fax) 01709 533 429 ou uk.sales@pyronix.com/pt ou através de outros meios de efetuação de pedidos que disponibilizamos ocasionalmente.

Clientes fora do RU podem efetuar pedidos à nossa equipa de vendas através do site (pyronix.vividcreative.co.uk/pt) ou do e-mail, export.sales@pyronix.com/pt

Pedidos efetuados pelos Clientes ou orçamentos fornecidos ao mesmo não representam um vínculo relativamente à Pyronix e um contrato apenas será válido após a demonstração da aceitação do pedido pela Pyronix, com a emissão de parte ou da totalidade do contrato.

Estes termos e condições e quaisquer variações escritas acordadas pela Pyronix, em conjunto com um pedido aceite, constitui o acordo integral entre as partes. O Comprador reconhece que a mesma não se baseia em nenhuma declaração, promessa, representação, afirmação ou garantia feita pela Pyronix ou em nome da mesma que não esteja determinada neste contrato. Estes termos e condições aplicam-se à exclusão de quaisquer outros termos que o Comprador procure impor ou incorporar ou que estão implícitos por comércio, costume, prática ou curso da negociação.

Os orçamentos fornecidos pela Pyronix deverão ficar em aberto para pedidos a serem efetuados neles durante um período de 30 dias a partir da data da cotação, salvo qualquer outro período seja especificado e salvo o orçamento seja cancelado pela Pyronix.

Quaisquer amostras, ilustrações, descrições ou publicidade produzidas pela Pyronix e quaisquer descrições ou ilustrações contidas nos catálogos, brochuras e páginas de Internet Pyronix, são produzidas apenas para efeitos de dar uma ideia aproximada dos bens descritos nelas. Estas não deverão ser parte de qualquer contrato para o fornecimento de tais bens ou ter qualquer força contratual.
Estas condições aplicam-se aos serviços fornecidos pela Pyronix da mesma forma que se aplicam aos bens fornecidos pela Pyronix.

Preços

Os bens ou serviços são vendidos aos Compradores com referência à lista de preços disponibilizada pela Pyronix ao Comprador e atualizada na data em que o pedido for efetuado (e na moeda ou moedas especificadas nessa lista de preços), salvo a Pyronix tenha fornecido um orçamento separadamente, prevalecendo nesse caso o orçamento apresentado.

Observe que cada lista de preços apenas é válida:

para o Comprador ao qual a Pyronix forneceu acesso;
na moeda especificada na mesma;
até que seja cancelada ou substituída pela Pyronix;
estando sujeita aos termos de pagamento acordados entre a Pyronix e tal Comprador;
No caso de cancelamento ou atualização de uma lista de preços, a Pyronix tentará comunicar as respetivas alterações com uma antecedência razoável. No entanto, enquanto tal é frequente entre 1 e 3 meses para o mercado do RU, poderá ser bastante menos no caso de Compradores internacionais, onde os preços poderão ter de ser revistos devido a alterações nas taxas de câmbio.

Todos os bens são vendidos “à saída da fábrica” a não ser que seja acordado de outra forma. Se a Pyronix organizar ou assumir o frete, o transporte, o seguro e qualquer outro transporte, o Comprador concorda:

em assumir esses custos adicionais; e
que não afeta a passagem de risco nos bens encomendados para o Comprador sob estes termos.
As listas de preços são exclusivas de qualquer Taxa de Valor Acrescentado ou outra taxa, imposto ou custo relacionado com o transporte, seguro, entrega, exportação, importação dos bens ou da execução dos serviços (mesmo que tenham sido cobradas inicialmente ou pagáveis pela Pyronix ou pelo Comprador). Quaisquer custos adicionais devem ser assumidos pelo Comprador e serão adicionados ao preço conforme apropriado.

Termos de Pagamento

A não ser que tenha sido expressamente acordado por escrito, o pagamento deverá ser efetuado sem qualquer dedução ou reconversão ou deferimento devido a qualquer disputa ou reivindicações dentro que qualquer período de tempo acordado entre a Pyronix e o Comprador após a data da fatura dos bens.

Onde o pagamento completo não seja recebido na data prevista, irão ser acumulados juros à quantia em dívida com uma taxa de juro de 3 porcento por mês, calculados diariamente mas sem prejuízo aos direitos da Pyronix de receber o pagamento na data prevista.

A data do pagamento deverá ser essencial e, no caso de atraso ou falha de algum pagamento superior a 7 dias ou do surgimento de dúvidas genuínas acerca da situação financeira do Comprador, a Pyronix poderá suspender tanto o trabalho como a entrega, quer seja no mesmo pedido ou qualquer outro pedido do Comprador e/ou repudiar um contrato e/ou voltar a vender quaisquer dos bens na sua posse e será indemnizada pelo Comprador por quaisquer perdas que tenha incorrido, sem prejuízo de qualquer outro direito que possa ser conferido à Pyronix.

A Pyronix poderá, em qualquer altura, apropriar-se de quantias recebidas do Comprador como quiser, não obstante qualquer suposta apropriação do Comprador.

Risco e Título dos Bens

A não ser que acordado de outra forma por escrito pela Pyronix, o risco dos bens deverá passar para o Comprador após a saída dos bens das instalações da Pyronix. A Pyronix não assume qualquer responsabilidade por qualquer dano ou perda no transporte.

O título dos bens não deverá passar para o Comprador até que:

A Pyronix receba a totalidade do pagamento (em dinheiro ou fundos disponíveis) pelos bens e quaisquer outros bens que a Pyronix tenha fornecido ao Comprador no que diga respeito ao pagamento em falta, devendo nesse caso o título dos bens passar na altura do pagamento de todas as quantias; e o Comprador revende os bens, devendo nesse caso o título passar para o Comprador na altura especificada na cláusula 4.4.

Até que o título dos bens passe para o Comprador, este deverá:

armazenar os bens separadamente de todos os outros bens na posse do Comprador para que os mesmos se mantenham identificáveis como propriedade da Pyronix;
não remover, desfigurar ou obscurecer qualquer marca ou embalagem identificadora nos bens ou relativa a estes;
manter os bens em condições satisfatórias e mantê-los assegurados contra todos os riscos em relação ao seu preço total a partir da data de saída das instalações da Pyronix;
notificar imediatamente a Pyronix, caso se encontre sujeito a qualquer dos eventos listados abaixo na cláusula 8.2; e fornecer informação à Pyronix relacionada com os bens que a Pyronix poderá requerer de tempos a tempos.
Sujeito à cláusula 4.5, o Comprador poderá revender ou utilizar os bens no curso normal do seu negócio (mas não de outra forma) antes de a Pyronix receber o pagamento pelos bens. No entanto, se o Comprador revender os bens antes dessa altura:

fá-lo como mandante e não como agente da Pyronix; e
o título dos bens deverá passar da Pyronix para o Comprador imediatamente antes da altura na qual revenda por parte do Comprador ocorrerá.
Caso antes da transferência do título dos bens para o Comprador, este fique sujeito a qualquer uma das ocorrências listadas na cláusula 8.2, então, sem limitar qualquer outro direito ou recurso que a Pyronix poderá ter: o direito de revenda dos bens ou de utilização no curso normal do seu negócio por parte do Comprador é cancelado imediatamente; e a Pyronix poderá a qualquer altura: requisitar que o Comprador entregue todos os bens na sua posse que não tenham sido revendidos ou irrevogavelmente incorporados noutro produto; e se o Comprador não o fizer de imediato, a mesma poderá entrar em qualquer instalação do Comprador ou de terceiros onde os bens estejam armazenados para os recuperar.

GARANTIA

A Pyronix garante que na entrega e durante o período especificado na etiqueta de lote relativo ao produto fornecido (“período de garantia”), os bens deverão estar em conformidade com a sua descrição, no que diz respeito a todos os materiais e não terão qualquer defeito material no design, material e fabrico.

Sujeito à cláusula 5.3, se: o Comprador avisar a Pyronix por escrito durante o período da garantia e dentro de um período razoável após a descoberta de que alguns ou todos os bens não cumprem a garantia definida na cláusula 5.1.;

É dada à Pyronix uma oportunidade aceitável para examinar tais bens; e o Comprador devolve tais produtos ao local de atividade da Pyronix, sendo os custos assumidos pelo Comprador, seguindo as regras da versão mais atual do Procedimento de Devoluções da Pyronix, disponível na página de Internet da Pyronix.

A Pyronix deverá, ao seu critério, reparar ou substituir tais bens (outros que não bens consumíveis) que foram marcados como defeituosos devido a defeitos de material ou de fabrico, dentro do período da garantia ou devolver o valor total desses bens.

A apresentação de uma queixa dentro do prazo de garantia no que diz respeito a qualquer entrega ou parcela de qualquer pedido ou parte dele, não confere o direito ao Comprador de cancelar ou recusar a entrega ou o pagamento relativamente a qualquer outro pedido, a entrega ou prestação de qualquer parte do mesmo pedido, entrega ou prestação.

ENTREGA

Se a Pyronix falhar na disponibilidade dos bens nas suas instalações, a sua responsabilidade será limitada aos custos e despesas assumidas pelo Comprador na obtenção de bens de substituição de descrição e qualidade semelhantes disponíveis no mercado mais económico, menos o preço dos bens. A Pyronix não será responsável por qualquer falha que ocorra na entrega dos bens na extensão de que tal falha seja causada por um Evento de Força Maior.

A Pyronix deverá assegurar que cada entrega dos bens seja acompanhada por uma nota de entrega que poderá incluir a data do Pedido, todos os números de referência do Comprador e do Fornecedor relevantes, o tipo e a quantidade dos bens (incluindo o número do código dos bens, onde aplicável), instruções de armazenamento especial (se necessário) e, se o Pedido estiver a ser entregue por parcelas, o saldo remanescente dos bens que faltam entregar. O conteúdo da nota de entrega poderá mudar ocasionalmente.

A Pyronix deverá (como agente do Comprador) organizar o envio dos bens (por conta e risco do Comprador) para o local definido no recebimento ou confirmação do pedido ou para outro local acordado pelas partes (“Local de Entrega”) em qualquer altura após a Pyronix notificar o Comprador que os bens se encontram prontos.

O Comprador será responsável pela organização do teste de acordo com a cláusula 10 e da inspeção dos produtos nas instalações da Pyronix antes do envio. A Pyronix não será responsável por qualquer reivindicação relacionada com qualquer defeito nos bens que estaria aparente durante a inspeção e que seja feita após o envio ou relacionada com qualquer dano ocorrido em trânsito.

Salvo acordado em contrário por escrito entre o Comprador e a Pyronix, a Pyronix não será obrigada a notificar sob a Secção 32(3) da Lei de Venda de Bens de 1979.

O Comprador será responsável pelo cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável à importação dos bens para qualquer outro país e pelo pagamento de quaisquer taxas acrescidas.
Se o Comprador não aceitar a entrega dos bens no prazo de uma semana após a notificação da Pyronix ao Comprador acerca da disponibilidade dos bens, então, exceto quando tal falha seja por motivos de um Evento de Força Maior ou devido a qualquer falha de cumprimento das obrigações constantes no contrato por parte da Pyronix:

a entrega dos bens será considerada completa às 09.00 da hora local nas instalações relevantes da Pyronix ao sétimo dia após o qual a Pyronix notificou o Comprador acerca da disponibilidade dos bens; e

a Pyronix deverá armazenar os bens até que a entrega seja realizada e cobrar ao Comprador todos os custos e despesas relacionados (incluindo seguro).

Se, após 14 dias da notificação da Pyronix ao Comprador acerca da disponibilidade dos bens, o Comprador não tenha aceite a entrega dos mesmos, então, não obstante a cláusula 6.7.2. acima, a Pyronix poderá voltar a vender ou dispor de outra forma de todos os bens.

Ao Comprador não será conferido o direito de rejeitar os bens se a Pyronix entregar até e incluindo cerca de 5% acima ou abaixo da quantidade encomendada.

Do mesmo modo, medidores, pesos, composição e análises químicas, quantidades e tamanhos irão ser na medida do possível respeitados até excessos e deficiências razoáveis dos mesmos deverão ser aceites pelo Comprador, que apenas terá o direito de rejeitar quaisquer bens ou de solicitar a substituição de qualquer bem se este variar materialmente dos bens encomendados.

A Pyronix poderá entregar os bens por parcelas que serão faturadas e pagas separadamente. Cada parcela constituirá um contrato separado. Qualquer atraso de entrega ou defeito numa parcela não conferirá o direito ao Comprador de cancelar qualquer outra parcela.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nada nestes termos e condições irá limitar ou excluir a responsabilidade da Pyronix por:

morte ou lesão pessoal causada pela sua negligência, ou a negligência dos seus funcionários, agentes ou subcontratantes (como aplicável);
fraude ou deturpação fraudulenta;
incumprimento dos termos abrangidos na secção 12 da Lei de Venda de Bens de 1979;
produtos com defeito ao abrigo da Lei da Proteção do Consumidor de 1987; ou
qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Pyronix excluir ou restringir a responsabilidade.
Sujeito à clausula 7.1. acima:
A Pyronix não será sob nenhuma circunstância responsável perante o Comprador, quer seja no contrato, agravo (incluindo negligência), incumprimento do dever legal ou de outra forma, por qualquer perda ou ganho ou qualquer perda indireta ou consequencial resultante de ou relacionada com um contrato; e
A responsabilidade total da Pyronix para com o Comprador no que diga respeito a qualquer outra perda resultante de ou relacionada com um contrato, no contrato, agravo (incluindo negligência), incumprimento do dever legal ou de outra forma, não deverá, em qualquer circunstância, exceder 100% do preço dos bens que consistem no objeto do contrato.

CESSAÇÃO E SUSPENSÃO

Se o Comprador estiver sujeito a qualquer dos eventos listados na cláusula 8.2., a Pyronix poderá cessar um contrato com efeito imediato ao apresentar uma notificação por escrito ao Comprador.
Para efeitos da cláusula 8.1., os eventos relevantes são:

o Comprador suspende, ou ameaça suspender, o pagamento das suas dívidas ou é incapaz de as pagar quando estas vencem ou admite incapacidade de pagamento das dívidas ou (sendo uma companhia ou uma parceria de responsabilidade limitada) é considerado incapaz de pagar as suas dívidas dentro do significado da secção 123 da Lei de Insolvência de 1986, ou (sendo um indivíduo) seja considerado ou incapaz de pagar as suas dívidas ou não tendo qualquer perspetiva razoável de o fazer, em qualquer dos casos, dentro do significado da secção 268 da Lei de Insolvência de 1986, ou (sendo uma parceria) tem algum parceiro a quem qualquer do que foi referido se aplica;
o Comprador inicia negociações com todos ou com qualquer um dos seus credores com vista ao reagendamento de qualquer uma das suas dívidas ou faz uma proposta para tal ou entra em qualquer compromisso ou acordo com os seus credores (onde o Comprador é uma empresa) diferentes daquele onde estes eventos acontecem, pela única razão de um esquema para uma fusão do Comprador com uma ou mais diferentes companhias ou da reconstituição do Comprador;

(sendo uma empresa) é apresentada uma petição, uma notificação, é passada uma resolução, para a liquidação ou relativo à liquidação do Comprador, exceto para a execução de um esquema para uma fusão do Comprador com uma ou mais companhias ou a reconstituição do Comprador;
(sendo uma empresa) é apresentado um pedido ao tribunal, ou é emitida uma ordem, para a nomeação de um administrador ou se uma notificação de intenção de nomeação de um administrador é apresentada ou se um administrador é nomeado pelo Comprador;

(sendo uma empresa) o titular de um encargo variável qualificável relativamente aos ativos do Comprador está autorizado a nomear ou nomeou um liquidatário;
uma pessoa está autorizada a nomear um cobrador relativamente aos ativos do Comprador ou um cobrador é nomeado relativamente aos ativos do Comprador;
(sendo um indivíduo) o Comprador se encontra sujeito a uma petição ou ordem de falência;

um credor ou onerador do Comprador anexa ou toma posse de, ou um direito de retenção, execução, sequestro ou outro processo tal é imposto, forçado ou acionado contra, o todo ou qualquer parte dos seus ativos e tal anexação ou processo não seja exonerado dentro de 14 dias;

qualquer evento que ocorra, ou procedimento tomado relacionado com o Comprador em qualquer jurisdição com a qual é sujeito e que tenha um efeito equivalente ou semelhante a qualquer um dos eventos mencionados na cláusula 8.2.1. à cláusula 8.2.6. (incluindo);

o Comprador suspende, ameaça suspender, cessa ou ameaça cessar a continuação de todo ou de parte substancial do seu negócio;

a posição financeira do Comprador deteriora-se de tal modo que na opinião da Pyronix, a capacidade do cumprimento adequado das suas obrigações sob estes termos e condições ou qualquer outro contrato entre a Pyronix e o Comprador tenha sido colocada em perigo; e

(sendo um indivíduo) o Comprador falece ou, por motivos de doença ou incapacidade (mental ou física), seja incapaz de gerir os seus assuntos ou se torne paciente sob qualquer legislação de saúde mental.

Sem limitar os seus outros direitos ou recursos, a Pyronix poderá suspender o fornecimento dos bens sob um contrato ou qualquer outro contrato entre o Comprador e a Pyronix se o Comprador ficar sujeito a qualquer um dos eventos listados na cláusula 8.2.1. à cláusula 8.2.12., ou a Pyronix tenha motivos para acreditar que o Comprador está prestes a ficar sujeito a qualquer um deles ou se o Comprador falhar o pagamento de qualquer quantia devida sob estes termos e condições na data do pagamento.

Na rescisão de um contrato por qualquer motivo, o Comprador deverá pagar imediatamente à Pyronix todas as faturas pendentes e juros.

A rescisão de um contrato, independentemente da forma como ocorrer, não deverá afetar nenhum dos direitos, recursos, obrigações e responsabilidades das partes que tenham acrescido até à rescisão.

As cláusulas que explícita ou implicitamente sobrevivam à rescisão de um contrato deverão continuar totalmente vigentes e produzir efeitos.

FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações sob um contrato desde que essa falha ou atraso seja causado por uma Ocorrência de Força Maior.

Uma “Ocorrência de Força Maior” significa qualquer evento fora do controlo razoável que dada a sua natureza não poderia ser previsto ou, se pudesse ser previsto, não poderia ser evitado incluindo greves, bloqueios ou outras disputas industriais (quer envolvendo os seus próprios trabalhadores ou de terceiros), falhas de energia ou de redes de transporte, forças da natureza, guerra, terrorismo, motim, revolução civil, interferência de autoridades civis ou militares, calamidade nacional ou internacional, conflito armado, danos malintencionados, colapso da fábrica ou das máquinas, contaminação nuclear, química ou biológica, estrondo sonoro, explosões, colapso de edifícios, incêndios, cheias, tempestades, terremotos, naufrágio, epidemias ou eventos semelhantes, desastres naturais ou condições climatéricas extremas ou incumprimento por parte de fornecedores ou subcontratados.

TESTES

Salvo especificamente acordado em contrário pela Pyronix por escrito, todos os testes:

e quaisquer peças de teste e inspeções solicitadas pelo Comprador serão cobradas com um valor extra;
e quaisquer inspeções (sejam ou não testes de composição química) deverão acontecer sob qualquer acordo de teste padrão da Pyronix vigente na altura,
serão finais;
estão sujeitos a tolerâncias analíticas.
MATERIAIS FORNECIDOS PELO COMPRADOR

Quando o Comprador fornecer materiais (tais como materiais e produtos para incorporação em bens, especificações, padrões, tintas, ferramentas, desenhos ou equipamento) à Pyronix:

é conferido o direito à Pyronix de assumir que os mesmos:

se encontram em boas condições,
estão corretos e de acordo com o desenho
se adequam completamente aos métodos de produção utilizados pela ou em nome da Pyronix
são totalmente adequados à produção dos bens encomendados nas quantidades solicitadas.
enquanto a Pyronix poderá utilizar esforços razoáveis para verificar padrões, tintas, ferramentas, desenhos e equipamento fornecidos pelo Comprador, a Pyronix não aceita qualquer responsabilidade pela sua precisão.
o Comprador deverá indemnizar a Pyronix contra todos os riscos, custos, despesas, danos e perdas (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de reputação e de todos os juros, penalidades e legalidade e outros custos ou despesas profissionais) sofridas ou incorridas pela Pyronix ligadas a qualquer reivindicação contra a Pyronix relacionada com:
a violação real ou alegada dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros resultantes da ou ligados à utilização deles por parte da Pyronix;
a montagem de incorporação, utilização, processamento, armazenamento ou manuseamento impróprio dos bens pelo Comprador; e
materiais ou produtos com defeito fornecidos pelo Comprador.
todas as substituições, alterações, e reparações aos padrões, tintas, ferramentas, desenho e equipamento do Comprador serão pagas pelo Comprador.
A Pyronix irá empreender todos os cuidados razoáveis para com os materiais do Comprador enquanto estiverem na sua posse, estando, porém, sujeita à cláusula 7., a Pyronix não aceitará qualquer responsabilidade por perdas ou danos do material, independentemente da forma como resultaram.
ENCOMENDAS FORA DO NORMAL

Quando o Comprador encomenda bens ou materiais de um tipo, tamanho ou qualidade não normalmente produzidos pela Pyronix ou serviços não normalmente realizados pela Pyronix, se a encomenda for aceite, a Pyronix irá utilizar todos os esforços razoáveis para executar o pedido, mas caso se torne impossível, impraticável ou não rentável para a continuação ou conclusão da encomenda, a Pyronix reserva-se o direito de cancelar a encomenda ou o saldo incompleto da mesma, sendo que nisto, o Comprador apenas será responsável pelo pagamento da parte da encomenda entregue ou executada.

TRANSMISSÕES E OUTROS NEGÓCIOS

A Pyronix poderá a qualquer altura, atribuir, transferir, hipotecar, cobrar, subcontratar ou negociar de qualquer outra forma todos ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações mediante um contrato.

O Comprador poderá não atribuir, transferir, hipotecar, cobrar, subcontratar, declarar um fundo sobre ou negociar de qualquer outra forma um qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações mediante um contrato sem o consentimento prévio por escrito da Pyronix.

NOTIFICAÇÕES

Qualquer notificação ou outra comunicação apresentada a uma parte mediante ou relacionada com um contrato deverá ser feita por escrito, endereçada a essa parte no seu escritório registado (se for uma companhia) ou o seu local de negócios principal (em qualquer outro caso) ou qualquer outro endereço que essa parte tenha especificado à outra parte por escrito, de acordo com esta cláusula, e será entregue pessoalmente ou por correio utilizando um serviço que necessite de uma assinatura na entrega.

Uma notificação ou outra comunicação será considerada recebida: se entregue pessoalmente, quando deixada na morada referida na cláusula 14.1.; se entregue por correio, na data e na hora a que o recibo de entrega do carteiro é assinado; ou, se enviada por fax ou e-mail, um dia útil após a entrega.

As provisões desta cláusula não se aplicam ao serviço de quaisquer procedimentos ou outros documentos em qualquer ação legal.

RESCISÃO
RESCISÃO

Cada parágrafo e subparágrafo destes termos e condições é separado, independente e distinto.

Se qualquer provisão ou porção da mesma destes termos e condições seja ou se torne inválida, ilegal ou inaplicável, será considerada modificada o mínimo possível necessário para a tornar válida, legal e aplicável. Se tal modificação não for possível, a provisão ou porção da mesma relevante será considerada eliminada. Qualquer modificação ou eliminação de uma provisão ou porção da mesma sob esta cláusula não deverá afetar a validade e aplicabilidade dos restantes termos e condições.

RENÚNCIA

Uma renúncia de qualquer direito ou recurso mediante um contrato ou ao abrigo da lei apenas é efetiva se concedida por escrito e não será considerada dispensa de qualquer incumprimento ou falha subsequente. Nenhuma falha ou atraso por parte de uma das partes do exercício de qualquer direito ou recurso fornecido sob contrato ou por lei irá constituir uma isenção daquele ou de qualquer outro direito ou recurso, nem deverá impedir ou restringir a continuação do exercício desse ou de outro direito ou recurso. Nenhum exercício individual ou parcial de tal direito ou recurso deverá impedir ou restringir a continuação do exercício desse ou de outro direito ou recurso.

DIREITOS DE TERCEIROS

Uma pessoa que não seja uma das partes de um contrato que incorpore estes termos e condições não deverá ter qualquer direito de fazer cumprir os seus termos.

VARIAÇÃO

Nenhuma variação de um contrato que incorpore estes termos e condições, incluindo a introdução de qualquer termo ou condição adicional, será efetiva a não ser que seja por escrito e assinada pela Pyronix.

LEI REGENTE E JURISDIÇÃO

Qualquer contrato que incorpore estes termos e condições e qualquer disputa ou queixa resultante de ou relacionada com o mesmo ou com o seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não-contratuais), deverá ser regido por e interpretado de acordo com as leis de Inglaterra.

Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação resultante de ou relacionada com este contrato ou com o seu assunto ou formação (incluindo disputas e reivindicações não-contratuais).

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ETC

O Comprador concorda em pagar o devido relacionado com qualquer informação fornecida pela Pyronix em relação aos bens e uso para o qual os bens estão concebidos ou foram testados ou que diga respeito às condições necessárias para assegurar que eles serão seguros e sem qualquer risco para a saúde em todas as alturas que estiverem a ser configurados, utilizados, retirados ou mantidos por um funcionário, e o Comprador assume a tomada dos passos necessários conforme poderão ser especificados na informação acima de modo a assegurar que, dentro do razoavelmente possível, os bens serão seguros e sem riscos para a saúde em todas as alturas mencionadas acima.

UTILIZAÇÃO DO LOGÓTIPO PYRONIX E DE IMAGENS COM DIREITOS DE AUTOR
UTILIZAÇÃO DO LOGÓTIPO PYRONIX E DE IMAGENS COM DIREITOS DE AUTOR

Como um cliente da Pyronix, poderá utilizar gratuitamente o logótipo da Pyronix e as imagens com direitos de autor adequadas, apenas para a revenda autorizada e marketing dos nossos produtos e de acordo com o Manual de Branding da Pyronix, disponível a partir do nosso Gerente de Marketing (marketing@pyronix.com/pt).

No entanto, antes da publicação de qualquer material relevante, deverá solicitar o consentimento de utilização ao nosso Gerente de (marketing@pyronix.com/pt) e receber a autorização por escrito. Dada a extrema importância da integridade da Marca “Pyronix” para nós, o contexto e o profissionalismo de qualquer material de marketing publicado deve ser visto como promoção da nossa imagem de marca no mercado.

Salvo o especificado nesta cláusula, o Comprador não terá qualquer outro direito de utilização de qualquer marca registada ou outro direito de propriedade industrial ou intelectual da Pyronix, os quais deverão manter-se sempre propriedade sua.